Processo 264044/13
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 23/08/2013 09:33
Autuado em 23/08/2013 09:33
Processo Rescindendo 264044/13
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3118/2015 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 21/07/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/07/2015 Acórdão   3118/ 2015 Conhecimento e provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
09/07/2015 Acórdão   3118/ 2015 Conhecimento e provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
22/01/2015   / Retirado de Pauta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
15/01/2015   / Vista IVAN LELIS BONILHA
18/12/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
11/12/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
04/12/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
27/11/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
20/11/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
13/11/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
06/11/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
30/10/2014   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
23/10/2014   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
16/10/2014   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
09/10/2014   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
02/10/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
25/09/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
18/09/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
11/09/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
09/09/2014   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
04/09/2014   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
28/08/2014   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
21/08/2014   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
14/08/2014   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
07/08/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO RICARDO DOS SANTOS
Interessado JOSE BAKA FILHO
Procuradores: DANIEL WUNDER HACHEM (credenciado, inclusão:30/11/15), FELIPE KLEIN GUSSOLI (credenciado, inclusão:30/11/15)
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:06/09/16)
Interessado VANIA PESSOA RODRIGUES FOES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/07/2016 18:11 593650/16 PEDIDO DE RESCISÃO
03/10/2013 10:20 608193/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
23/08/2013 09:36 192110/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
27/11/2019 11:21 Cópia - Certidão de Trânsito em Julgado 1110/19-STP (426050/18)
27/11/2019 11:21 Cópia - Acórdão 3457/19-STP (426050/18)
31/08/2016 16:16 do Protocolo 719190/16
27/11/2015 17:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 941850/15
28/08/2015 07:31 Devolução do Ofício - IDC - 635/15 - DEX
17/02/2014 14:37 do Protocolo 111551/14
05/12/2013 11:38 AR do ofício ODL - 1162/13 - DP
04/12/2013 12:30 do Protocolo 857975/13
06/11/2013 10:22 do Protocolo 787810/13
31/10/2013 12:18 Devolução do Ofício ODL - 926/13 - DP
30/10/2013 12:22 AR do ofício ODL - 929/13 - DP
22/10/2013 10:34 AR do ofício ODL - 930/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  11/08/2015 Instrução de Cobrança   635/ 2015   
GP  11/08/2015 Ofícios Processuais Diversos   1245/ 2015   
DP  05/11/2013 Ofício de Diligência   1162/ 2013  29/01/2014
DP  27/09/2013 Ofício de Diligência   926/ 2013  29/01/2014
DP  27/09/2013 Ofício de Diligência   929/ 2013  29/01/2014
DP  27/09/2013 Ofício de Diligência   930/ 2013  29/01/2014
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/07/2015 1165 Acórdão nº 3118/2015
03/07/2015 1153 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2015 de 09/07/2015
02/02/2015 1053 Termo de Redistribuição de Processo nº 471/2015
17/12/2013 790 Despacho Processual Diverso nº 2246/2013
26/09/2013 734 Despacho Processual Diverso nº 1600/2013
02/09/2013 716 Termo de Distribuição de Processo nº 18924/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/11/2019 12:44 CMEX  
27/11/2019 10:32 DP Informação nº 9789/2019 -
06/09/2016 11:31 CMEX  
02/09/2016 18:51 DP Informação nº 15459/2016 -
02/12/2015 12:59 COEX Despacho Processual Diverso nº 1280/2016 -
27/11/2015 18:49 DP Informação nº 25317/2015 -
13/08/2015 17:04 DEX Certidão de Débito nº 856/2015 -
13/08/2015 17:04 DEX Despacho Processual Diverso nº 1024/2015 -
13/08/2015 17:04 DEX Informação nº 6919/2015 -
12/08/2015 14:51 DP Informação nº 17296/2015 -
10/08/2015 14:07 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1245/2015 -
10/08/2015 09:31 DEX Informação - Contas Irregulares nº 130/2015 -
10/08/2015 09:31 DEX Instrução de Cobrança nº 635/2015 -
10/08/2015 09:31 DEX Informação nº 5011/2015 -
10/07/2015 14:22 STP Acórdão nº 3118/2015 -
10/07/2015 14:22 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 544/2015 -
30/01/2015 11:43 GCAML  
27/01/2015 13:50 STP  
23/01/2015 15:15 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 471/2015 -
23/01/2015 11:25 STP Certidão de Sessão nº 27/2015 -
10/11/2014 10:29 GASRVF  
10/11/2014 10:24 STP Certidão de Sessão nº 876/2014 -
13/10/2014 10:44 GCILB  
13/10/2014 10:36 STP Certidão de Sessão nº 758/2014 -
12/09/2014 11:44 GCDA  
11/09/2014 17:25 STP Certidão de Sessão nº 656/2014 -
14/08/2014 17:32 GCILB  
14/08/2014 14:06 STP Certidão de Sessão nº 585/2014 -
07/08/2014 17:50 GCFAMG  
07/08/2014 17:35 STP Certidão de Sessão nº 574/2014 -
20/05/2014 11:17 GCILB  
10/02/2014 15:56 SMPjTC Parecer nº 2418/2014 - procedência Recurso Ministerial. Irregularidades manifestas. Procedência do recurso.
28/01/2014 16:12 DAT Parecer nº 31/2014 - Recurso de Revista. Violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade. Convênio administrativo. Ato administrativo vinculado, execução em desconformidade. Aquisição de imóvel inferior. Ofensa à ordem legal. Pelo provimento do Recurso.
13/12/2013 14:19 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 430/2014 -
05/12/2013 13:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2246/2013 -
23/09/2013 17:45 DP Informação nº 25410/2013 -
23/09/2013 17:45 DP Ofício de Diligência nº 1162/2013 -
23/09/2013 17:45 DP Ofício de Diligência nº 926/2013 -
23/09/2013 17:45 DP Ofício de Diligência nº 929/2013 -
23/09/2013 17:45 DP Ofício de Diligência nº 930/2013 -
20/09/2013 12:54 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1600/2013 -
18/09/2013 16:03 DP Informação nº 20092/2013 -
23/08/2013 15:15 GCILB  
23/08/2013 09:33 DP Informação nº 17606/2013 -
23/08/2013 09:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18924/2013 -

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